Área de atuação
Rescisão de Contratos de Imóveis na Planta
Atraso de obra, desistência ou mudança na situação financeira: a Lei do Distrato (13.786/2018) e o Código de Defesa do Consumidor definem quanto pode ser retido e o que deve ser devolvido.
Como atuamos
- Cálculo do valor a devolver e do percentual de retenção admitido.
- Discussão de cláusulas abusivas, taxas e comissão de corretagem.
- Atraso de entrega: prazo de tolerância, multa e lucros cessantes.
- Rescisão por culpa da construtora, com devolução integral e em parcela única.
- Negociação extrajudicial antes da ação, quando for mais vantajosa.
Quando procurar um advogado
- A obra ultrapassou o prazo de tolerância previsto em contrato.
- A construtora propõe devolver menos da metade do que foi pago.
- O financiamento foi negado por fato não imputável ao comprador.
- Houve mudança de projeto, de metragem ou de padrão de acabamento.
Área conduzida diretamente pelo Dr. Fabrício Damião (OAB/RJ 253372), advogado responsável pelas áreas de Leilão de Imóveis e Direito Imobiliário do escritório.
Imóveis de leilão — Caixa e outros bancos
Consulte a carteira de imóveis em leilão do escritório. Se não encontrar o que procura, chame no WhatsApp: enviamos a lista e procuramos junto com você, onde quer que o imóvel esteja, com assessoria em todas as etapas para um arremate seguro.
Quem vai cuidar do seu caso
Dr. Fabrício Damião — OAB/RJ 253372
- Membro de comissões da OAB/RJ no setor imobiliário e de leilão de imóveis
- Membro da ABAMI e da ABRAIM
- Corretor de imóveis CRECI 073649 e avaliador mercadológico
- Perito, palestrante e licitante da Caixa
- Conselheiro do CRECI Nova Iguaçu (2025)
- Mais de 10 anos de atuação em direito imobiliário e leilões
Fale com o escritório
Telefone fixo(21) 3512-5022Somente ligações para recados
Segunda a sexta, das 9h às 18h
Escritório
Avenida das Américas, 4200 — Bloco 01, Sala 305
Centro Empresarial Barra Shopping — Barra da Tijuca
Rio de Janeiro/RJ — CEP 22640-102
O primeiro contato é uma conversa sem custo, por videoconferência ou no escritório, para entender o seu caso. Honorários são combinados apenas quando houver análise de documentos, diligências ou atuação no processo.
